Regularizações de Imóveis
Sanamos pendências e garantimos a legalidade do seu imóvel junto a cartórios, órgãos municipais e demais autoridades.
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Regularização
A regularização de imóveis é essencial para sanar pendências junto a cartórios, órgãos municipais, cadastro, IPTU e outras certificações. Regularizar seu imóvel garante que ele esteja devidamente registrado e em conformidade com as exigências legais, permitindo o correto pagamento de impostos e evitando complicações futuras – afinal, um imóvel sem escritura é como uma pessoa sem RG.
Georreferenciamento e Certificação de Imóveis Rurais / CAR
Realizamos o georreferenciamento e a certificação de imóveis rurais, garantindo a conformidade com as exigências legais e ambientais, essenciais para a regularização e valorização do seu patrimônio.
Retificação, Desmembramento, Desdobro e Usucapião
Retificação
Corrigimos ou alteramos informações no registro do imóvel para adequar dados como nomes, divisas e confrontações. A retificação pode ser realizada de forma:
– Administrativa: corrigindo erros evidentes sem a necessidade de processo judicial.
– Judicial: quando a correção envolve informações mais complexas ou disputadas.
Esses ajustes asseguram que o registro reflita a realidade do imóvel, evitando problemas futuros.
Desmembramento e Desdobro
– Desmembramento: divisão de uma parcela de terra em frações menores, sem abertura de novas vias ou infraestrutura, como dividir uma barra de chocolate ao meio.
– Desdobro: divisão de um lote já criado, respeitando a legislação municipal que determina a metragem mínima e a manutenção da frente para a via principal.
Para ambas as operações, é imprescindível a análise e orientação de um profissional técnico, garantindo a correta aplicação da Lei nº 6.766/79 e demais normativas.
Unificação e Anexação de Glebas e Imóveis
Unificar imóveis contíguos (ou até unidades em condomínios) transforma diversas matrículas em um único registro, simplificando a gestão do patrimônio. Esse processo depende de requerimento do proprietário, memorial descritivo e, quando necessário, autorização municipal.
Usucapião
A usucapião é o direito de adquirir a propriedade de um imóvel por meio da posse prolongada, conforme os requisitos estabelecidos na Constituição e no Código Civil. Existem três modalidades:
• Usucapião Judicial
• Usucapião Administrativa
• Usucapião Extrajudicial
Cada modalidade possui procedimentos específicos, com o usucapião extrajudicial se destacando pela celeridade (aproximadamente 90 a 120 dias) e pela redução de burocracia. Para formalizar o usucapião, é necessário contar com o apoio de um engenheiro civil para estudo, perícia e elaboração dos documentos, como a planta e o memorial descritivo.
Benefícios da Regularização
– Garantia de legalidade e segurança jurídica para seu imóvel.
– Facilita o pagamento correto de impostos e evita multas.
– Valoriza o patrimônio e amplia as possibilidades de financiamento e comercialização.
– Adequação às exigências dos órgãos públicos, garantindo que o imóvel esteja em total conformidade com a legislação.
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